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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2015 - 09:13
Câmara dos Deputados aprova regularização de dinheiro no exterior sem beneficiar políticos
Deputados aprovaram emenda que proíbe os políticos e detentores de cargos e seus parentes até o 2º grau de aderirem ao programa de regularização
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Junho de 2023 - 12:03
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2013 - 11:45
Suspenso julgamento sobre incidência de IR de empresas coligadas e controladas no exterior
Contribuintes alegam, em síntese, que a incidência deveria ocorrer apenas no momento em que há a efetiva distribuição dos resultados
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Março de 2014 - 14:10
Propaganda enganosa gera ressarcimento
Ação de Indenização
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2019 - 16:49
Banco terá que indenizar cliente que não conseguiu realizar operações bancárias no exterior
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00.
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2013 - 11:00
Banco é condenado a pagar R$ 3 mil por descontos indevidos em aposentadoria
Magistrado determinou o ressarcimento da quantia e o pagamento de indenização moral
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 19:40
1ª Turma arquiva HC de analista de sistemas da Receita Federal condenado por vários crimes
lavagem de dinheiro, remessa ilegal de divisas para o exterior, formação de quadrilha e falsidade ideológica
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2009 - 11:53
Empregador que nega complementação de auxílio-doença a empregado responde por assédio moral
foram excluídos da CASSI e, por isso, não tiveram mais direito à utilização de serviços médicos e ressarcimento de remédios.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2020 - 15:15
Consumidor deve ser indenizado por atraso na remessa de dinheiro ao exterior
O entendimento é da 4ª Turma Cível do TJDFT ao manter a condenação imposta ao Banco Máxima e à representante cambial Bee Tech Serviços de Tecnologia.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 21 de Junho de 2010 - 01:00
Aduaneiro e administrativo. Ação civil pública. Bagagem acompanhada. Pneus. Ato administrativo. Vício de competência.
É ilegal a ordem de serviço emitida por autoridade incompetente para disciplinar regimes de importação ou interpretar a legislação aduaneira.
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2012 - 12:30
Filhos de norueguês e brasileira vão para o exterior com o pai
A mãe trouxe as crianças para o Brasil sem a autorização do pai, contrariando a determinação judicial daquele país, a qual concedeu guarda ao genitor
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Julho de 2023 - 12:42
MP sobre taxação de lucros no exterior vai entrar na 2ª etapa da reforma tributária
Para especialista em Direito Empresarial, essa incorporação é o único caminho para o governo tornar a medida constitucional.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 11:11
Distrito Federal não pode cobrar ressarcimento de gratificação paga a servidora de boa-fé
Uma decisão da Justiça local vai tranquilizar uma professora da rede pública de ensino do DF que se viu ameaçada financeiramente pela decisão do Distrito Federal de efetuar descontos em seu salário referentes à gratificação TIDEM recebida por anos.
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Abril de 2024 - 12:29
ICB Holding, mais uma pirâmide financeira na mira da Justiça brasileira
Por Jorge Calazans
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2021 - 09:38
Negado habeas corpus a empresário acusado de liderar esquema de pirâmide financeira com criptomoedas
A prisão do empresário foi decretada em agosto deste ano pela Justiça Federal do Rio de Janeiro, com base na suspeita de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, lavagem de capitais e participação em grupo criminoso.
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2013 - 19:00
Ressarcimento antes da denúncia leva Quinta Turma a trancar ação penal por furto de energia
Após notificação, a moradora compareceu à empresa, fez acordo para parcelar o valor devido e quitou a obrigação
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 10:35
Empresa brasileira que faz contrato no exterior deve seguir legislação estrangeira
Como não há no processo esclarecimento sobre onde e como foram realizadas as tratativas iniciais, presume-se que o local da proposta também tenha sido o país estrangeiro, por isso, deve ser aplicada a legislação estrangeira
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2012 - 19:05
Banco condenado por bloqueio de cartão de crédito durante viagem ao exterior
O montante indenizatório, ficou estabelecido em R$ 10 mil. O réu ainda foi condenado a pagar as despesas processuais e honorários advocatícios
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2014 - 10:15
Dilma sanciona MP 627 e veta Refis da Crise
Medida Provisória trata da tributação do lucro de empresas multinacionais no exterior
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 14:00
MPF/BA: gerente de empresa de tecnologia é condenado por evasão de divisas
As remessas ilícitas ao exterior foram realizadas por meio de fraudes às chamadas contas CC-5